Delinquência - Justiça não tem mão neste rapaz menor

É um caso de incapacidade do Estado para controlar e educar um menor que lhe está confiado. Pela quarta vez este ano, o mesmo miúdo de 12 anos, Nélson Simão, foi detectado a conduzir um carro furtado. A GNR da Benedita, Alcobaça, interceptou-o na segunda-feira, às 14h30, quando seguia em excesso de velocidade diante de uma escola.
Enviado em Setembro para a Casa da Alameda, uma instituição em Lisboa tutelada pela Segurança Social, Nélson vive em fuga. Sabe que até aos 16 anos a lei o livra da prisão e sabe que a Casa da Alameda não o pode impedir de sair nem obrigar a regressar porque funciona em regime aberto. O sistema não consegue dominá-lo e ele volta sempre à criminalidade.À GNR da Benedita, Nélson confessou o furto de 12 veículos nos últimos dias: Azambuja, Aveiras, Cartaxo, Rio Maior, Benedita, Alcobaça, Marinha Grande e Leiria foram as localidades por onde passou – até ser apanhado na segunda-feira. Todos os veículos furtados são Fiat Uno, que abre com uma gazua ou uma vareta e usa para fazer corridas e divertir-se com os amigos. Quando acaba a gasolina, Nélson abandona o carro e arranja outro. Às vezes a brincadeira dá para o torto e há acidentes. Foi o que aconteceu na passada quinta-feira, só com danos materiais.DEZENAS DE FURTOSDesde que foi enviado para a Casa da Alameda, Nélson nunca lá esteve mais do que umas horas. Quando a Polícia o devolve, ele torna a fugir. Está já referenciado por pelo menos 43 furtos de carros, mas a aplicação de uma medida tutelar de guarda, equivalente à prisão preventiva dos adultos, é impossível. Esta medida está reservada a crimes punidos com mais de três anos de prisão e a moldura penal do furto e uso de veículos é inferior a dois anos.O processo-crime decorre no Tribunal de Família e Menores de Lisboa e até agora Nélson nunca foi ouvido pelo procurador do Ministério Público, porque está sempre em fuga. A burocracia, a lentidão da Justiça e a falta de comunicação entre entidades têm-lhe facilitado a vida. Nem todas as Polícias que o apanharam a conduzir carros furtados comunicaram ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa.Se for considerado culpado, Nélson pode ser posto num centro educativo para menores autores de crimes tutelado pelo Ministério da Justiça. Aí, a vigilância é mais apertada do que nas instituições da Segurança Social. Como tem menos de 14 anos não ficaria sujeito a regime fechado, apenas a regime semi-aberto, o qual, mesmo assim, torna difíceis as fugas.
Desesperados, os responsáveis da Casa da Alameda têm enviado dezenas de ofícios aos superiores hierárquicos e ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa. “Sempre que ele foge ou é apanhado comunicamos”, disse ao CM fonte da Casa da Alameda. “A situação arrasta-se desde Setembro. Não é bom para ele nem para ninguém.”Sem vocação para lidar com menores que vivem na criminalidade, a direcção da Casa da Alamada, tutelada pela Segurança Social, defende que no caso do Nélson “o regime aberto não funciona”. Na Casa da Alameda são acolhidas crianças vitimizadas, como era o Nélson, que não ia à escola e vivia com a mãe, desempregada, numa barraca. O pai, toxicodependente, morreu na prisão. HABITUOU-SE A SER FUGITIVOUm líder sem medos diplomado na escola da vida – é assim que as Polícias descrevem Nélson Simão. Conhecido por ‘Japoné’, devido aos olhos rasgados como um asiático, é filho de mãe cigana e tem quatro irmãos. Nasceu pobre e parece seguir as pisadas do pai, toxicodependente, que morreu na prisão condenado por furto. Nélson não sabe ler ou escrever, dorme onde calha e habituou-se a viver em fuga. Posto na Casa da Alameda em Setembro, nunca lá esteve mais do que breves horas. Aos 12 anos já é suspeito de dezenas de furtos de veículos e em lojas, mas sabe que a idade o livra da prisão. Morou com a mãe numa barraca sem luz nem água no Entroncamento e tem raízes em Porto de Mós e Alhandra. Moreno e encorpado, mede 1,60 m. Um rebelde com cara de menino que furta carros para fazer corridas e divertir-se com os amigos. FURTOS ANTERIORESDETENÇÕESNa primeira detenção deste ano, a 13 de Janeiro, Nélson confessou o furto de três carros à GNR de Alcanena. No final do mesmo mês, no Cartaxo, foi apanhado de novo com um carro furtado. A 27 de Março, a GNR de Porto de Mós interceptou-o a conduzir um dos 27 automóveis furtados nessa altura.PROTECÇÃOOs jovens até aos 12 anos ficam ao cuidado de instituições ligadas à Segurança Social sem barreiras que impeçam a fuga, qualquer que seja o crime cometido. Dos 12 aos 16 anos, os delinquentes podem ser internados em centros educativos do Ministério da Justiça. Aos 16 anos respondem em Tribunal como REGIMESConsoante a gravidade dos crimes, os jovens maiores de 12 anos são internados em regime aberto, semi-aberto ou fechado. Este último é o mais limitador da liberdade e só pode ser aplicado a partir dos 14 anos.

Cláudio Garcia, Leiria


como esta noticia, encontram-se muitas mais deste miudo nos jornais.
esta chamou-me a atenção, talvez, só porque um dos carros furtados tenha sido o meu...

Com tantas estratégias teóricas de intervenção ao longo destes 5 anos, ñ m consigo lembrar de nenhuma que talvez fosse util a este miudo.